Fiscalização Sefaz: entenda o que é e como ela impacta na vida do motorista

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Você investe tempo e dinheiro para a regularização da sua empresa e cria produtos de qualidade, porém se esquece de uma etapa importante: a regularização para a entrega dos itens aos seus clientes, ficando retidos pela fiscalização nas estradas da Sefaz.

Neste texto, você entenderá o que é e como ocorre a fiscalização Sefaz, quais as consequências para empresas, transportadores e clientes, além de saber o que fazer caso esse problema ocorra com a sua instituição. Para conferir tudo isso, continue a sua leitura!

O que é a fiscalização Sefaz?

A Sefaz é um órgão do Ministério da Fazenda que fiscaliza e controla o pagamento de tributos e impostos de cada um dos estados, garantindo com que eles cumpram com esse dever. Ela atua, principalmente, nas empresas que lidam com a comercialização de produtos, certificando com que elas paguem alguns impostos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria).

O ICMS é calculado com base no valor declarado na nota fiscal do produto. Além disso, é muito importante que os dados da NF coincidam com as informações da mercadoria que está sendo transportada, pois, caso o contrário, ela poderá ser apreendida, o que causará muita dor de cabeça para o comerciante.

Produtos que são importados também precisam passar por uma fiscalização ainda mais rígida, exigindo que os comerciantes redobrem a atenção com a documentação das mercadorias, bem como o pagamento de tributos para garantir essa segurança.

Como ela é feita?

A atuação da fiscalização da Sefaz se dá, principalmente, nas fronteiras, fazendo com que um produto a ser transportado passe por cerca de duas fiscalizações — sendo uma ao entrar e outra ao sair do estado. Além dos produtos em si, o veículo também pode ser averiguado.

Com relação aos impostos, os principais pedidos pela Sefaz são: IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

Um fato interessante sobre o ICMS é que, com o seu pagamento, a empresa recebe “créditos” que permitem um certo “abatimento” no valor dos impostos ao final da sua cadeia de produção, diminuindo a carga tributária nas finanças da instituição.

A Sefaz realiza a sua fiscalização de duas maneiras: fisicamente e à distância. Na primeira, são analisados os veículos utilizados para o transporte, os produtos que estão sendo transportados e as suas respectivas notas fiscais, como uma forma de verificar se as obrigações por parte da empresa estão sendo cumpridas e, assim, liberar o carro ou caminhão para o seu destino final.

Já na fiscalização à distância, são gerenciados e criados os cadastros no ICMS, feitas consultas para atestar débitos da empresa, consultas e impressões de documentos fiscais para transporte, como o CT-e, emissão do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), entre outras ações.

O que é averiguado nessa fiscalização?

A averiguação é realizada para verificar se a empresa está cumprindo com suas obrigações legais com relação ao transporte de mercadorias. Dessa forma, são analisadas as emissões dos documentos necessários, pagamento de impostos e taxas, bem como a averiguação de veículos para se certificar de ele não está irregular.

Essa fiscalização é feita de maneira periódica, mas sua frequência pode mudar conforme a sua localização, principalmente porque, em alguns estados, ela é feita de maneira mais rigorosa, tomando mais tempo de todos os envolvidos no processo.

Outro momento em que a fiscalização física é realizada é quando a mercadoria é transportada, já que a Sefaz está fixa nas fronteiras, analisando as mercadorias que entram e saem do estado, conferindo documentos e o próprio veículo de transporte.

Em caso de dúvidas, é importante se consultar com algum representante da Sefaz, para que ele possa fazer uma orientação sobre o que é necessário para deixar a sua mercadoria na regularidade, além de saber dados como a periodicidade em que essa fiscalização é feita na sua região.

Por que devo me preocupar com essa fiscalização?

Existem diversas razões para que você deva se preocupar com a fiscalização da Sefaz, uma vez que o descumprimento dos pagamentos e da emissão dos documentos necessários pode resultar em algumas consequências, como o pagamento de multas e a própria apreensão da carga.

As transportadoras também terão problemas, já que os produtos ficarão retidos, o que atrasará a entrega dos pedidos para os seus respectivos compradores, causando revolta. Os clientes também saem perdendo, uma vez que não receberão os seus produtos, ou o terão em mãos com grande atraso.

Já a empresa responsável pelos produtos terá uma má fama por parte dos seus clientes, devido ao atraso nas entregas. As transportadoras também poderão não olhar essa atitude com bons olhos, resultando em uma maior dificuldade de realizar parcerias.

Além disso, será a instituição quem precisará arcar com os prejuízos relacionados à apreensão da mercadoria, resolvendo todos os trâmites e arcando com os custos para a liberação desses produtos para serem entregues ao seu destino original. Por isso, é importante ficar atento.

O que fazer em caso de irregularidades?

Caso a sua empresa já tenha produtos apreendidos, ou apenas quer saber como agir caso essa situação aconteça, saiba que existem algumas maneiras de lidar com a situação e fazer com que a mercadoria consiga ser liberada para a entrega regular aos seus destinatários.

Primeiramente, os produtos ficarão retidos na transportadora pelo prazo de 90 dias, caso o veículo ou a mercadoria não passem pela fiscalização. Durante esse período, os responsáveis devem apresentar as documentações que faltaram, caso o contrário, a mercadoria será levada para o galpão da Sefaz.

Uma vez no galpão, os produtos podem ser enviados para leilões, ou então, doadas para instituições de caridade. De qualquer maneira, é importante que o responsável pela emissão e controle de notas fiscais dos produtos atue para a sua liberação, para que não tenha prejuízos com a perda desses produtos e insatisfação dos clientes.

Assim, entendendo o que é a fiscalização Sefaz, como ela é realizada e quais as suas consequências para transportadoras, empresas e clientes, você poderá se organizar melhor a questão tributária da sua empresa, para garantir que as suas mercadorias cheguem ao local de destino no tempo esperado.

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