Multas no transporte de cargas: entenda quais são e como evitá-las!

Você, que é caminhoneiro e dono de frota, conhece bem sobre as multas no transporte de cargas? Sabe qual é o impacto dessas penalidades no faturamento e nos custos do seu negócio? Pois chegou a hora de avaliar esses números com seriedade.

Isso porque grande parte das multas são de responsabilidade da transportadora. Dessa forma, é importante conhecer todas elas, sobretudo as mais recorrentes. Assim, você poderá utilizar ações preventivas a fim de diminuir gastos desnecessários e aumentar a margem de lucro, garantindo uma boa gestão do seu empreendimento.

Pensando nisso, reunimos neste post as principais multas no transporte de carga e como evitá-las da melhor forma. Confira!

Quais são as principais multas no transporte de cargas?

Abaixo, conheça as multas mais recorrentes durante as operações de transporte de cargas.

Excesso de peso

Ocorre quando o caminhão transporta peso acima do permitido. O valor para tipo de infração (considerada de grau médio) segue o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503), cujas penalidades são multa de R$130,16 e menos quatro pontos na carteira. Nesse caso, a comprovação é realizada pela medição na balança, que é de parada obrigatória.

No entanto, também se aplica outra taxa crescente a cada 200kg ou fração de peso excedente. A tabela de cálculo fica no Art. 231 do CTB. Sendo que os valores cobrados são:

• até 600 kg: R$ 5,32;
• de 601 a 800 kg: R$ 10,64;
• de 801 a 1.000 kg: R$ 21,28;
• de 1.001 a 3.000 kg: R$ 31,92;
• de 3.001 a 5.000 kg: R$ 42,56;
• acima de 5.001 kg: R$ 53,20.

Além disso, vale mencionar que o caminhão corre o risco de ser retido para fazer a mudança do peso excedente. Caso isso não seja feito de imediato, o veículo é levado ao depósito do Detran e somente é liberado após a resolução das irregularidades apontadas na autuação e pagamento da estadia.

Falta de CIOT

O Código Identificador de Operação de Transporte (CIOT) deve ser obrigatoriamente emitido para regularizar o pagamento do frete. Ao ter esse documento em mãos, evita-se multa de R$ 5.000, bem como aplicação de valores que variam de R$ 550 a R$ 10.500, além do risco de perder a habilitação.

Evasão de balança

As balanças localizadas nos postos fiscais das rodovias brasileiras são de parada obrigatória. Conforme a Resolução Nº 5.847, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, negligenciar essa condição configura infração grave, levando a multa no valor de R$ 5.000, bem como ao cancelamento do Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

Excesso de velocidade

Uma das multas mais recorrentes entre os motoristas é o excesso de velocidade, por isso essa infração deve ser evitada a qualquer custo, visto que o veículo pode não frear a tempo e causar um acidente grave.

Logo, diminua a velocidade em dias de chuva e neblina. Dirigir com atenção redobrada é essencial para não colocar sua vida (e a de terceiros) em risco. Preste atenção nas placas de velocidade para evitar multas por desatenção.

Uso de celular enquanto dirige

Utilizar o celular para fazer ligações ou mandar mensagens faz parte do dia a dia. Porém, usá-lo enquanto dirige configura multa dupla, pois o condutor também fica somente com uma mão no volante, causando risco extremo. Esse tipo de atitude reduz a capacidade de reação do condutor, colocando sua vida em risco e a dos demais.

Por isso, caso seja necessário falar com alguém para resolver uma urgência, use o comando de voz do aparelho para fazer ligações para eliminar o desvio de atenção.

Estacionamento em local proibido

Multas por parada em locais impróprios são fáceis de serem evitadas. Afinal de contas, é perfeitamente possível encontrar um lugar para estacionar. As etapas de carregamento e descarregamento precisam ser planejadas, a fim de não bloquear vias e diminuir a incidência de infrações de trânsito.

Horário para rodar

Nas metrópoles brasileiras existem horários fixos de circulação para veículos de grande porte em horários de pico. Essa norma existe para que caminhões de carga não prejudiquem o fluxo de carros, como ocorre em São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

Nesse caso, a penalidade vai depender da lei de trânsito de cada município. Logo, se planejar para rodar é fundamental para evitar surpresas desagradáveis durante a descarga de mercadorias, por exemplo.

Como o caminhoneiro pode recorrer às multas?

Todo sistema está sujeito a falha, especialmente os eletrônicos. Logo, se você tiver dúvidas sobre a veracidade da infração, existe a possibilidade de recorrer. O prazo para envio da contestação é de 30 dias após o recebimento da infração no endereço cadastrado no DETRAN.

Com o papel em mãos, observe o local e estado onde a multa foi aplicada. Aqui, vale reforçar que não é preciso retornar ao local (ou região) para entrar com o requerimento. Basta preencher o formulário online do órgão responsável pela autuação, bem como justificar por que a multa foi aplicada de forma irregular.

Depois, digitalize e envie a cópia dos seguintes documentos:

• CNH;
• comprovante de residência;
• documento do caminhão;
• identidade do condutor;
• notificação da multa.

Por fim, é preciso aguardar pelo processo legal, e caso a penalidade seja cancelada, você não terá que pagar a multa.

O que fazer para evitar multas no transporte de cargas?

Após compreender como funciona a lei para as principais ocorrências de multas no transporte de cargas, você deve ter tomado conhecimento que muitas dessas situações podem ser evitadas com planejamento e prudência. Veja as recomendações seguir:

Treine seus condutores

Promova cursos de direção defensiva e corretiva para sua equipe de condutores. Isso é importante para que eles antecipem situações e diminuam a probabilidade de infringir as leis de trânsito. O segredo está em transformar essas atitudes em hábito, o que demanda tempo, atenção e prática. Dessa forma, o resultado da capacitação de motoristas certamente terá menor incidência de multas.

Use a tecnologia a seu favor

A tecnologia é essencial para melhorar processos operacionais de rotina da frota. Ao automatizá-los por meio de um software de transportes, você consegue registrar e atualizar todas as informações sobre multas, valores, tarefas administrativas, motoristas e muitos outros pontos.

Tenha todos os documentos necessários e exigidos pela ANTT

Emita todas as documentações necessárias para garantir uma operação segura sem multas. Dependendo das mercadorias, os seguintes documentos são necessários:

• NF-e;
• DANFE;
• MDF-e;
• CT-e;
• DACTE;
• RCTR-C;
• CRLV;
• CIOT.

Providencie o romaneio de carga

O romaneio de carga é um documento que organiza os registros de cada pedido transportado. Nele, estão marcadas todas as quantidades, volumes e descrições de cada leva de mercadorias.

Esse documento agiliza a conferência e fiscalização dos itens. Sua emissão não é obrigatória, mas é importante tê-lo em mãos, pois reduz o tempo das operações fiscais e diminui os custos.

Esperamos que as multas de transporte de cargas mencionadas possam ajudar você a evitá-las da melhor forma. Para isso, basta seguir as recomendações acima. Assim, você garante a integridade do seu negócio, evita acidentes (e outros problemas) com motoristas e garante entregas dentro do prazo.

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