Lei do farol aceso: confira as novidades e penalidades

Caminhoneiros precisam estar sempre atualizados quanto às legislações de trânsito. Por mais que seja um assunto considerado chato, é preciso ter em mente que ter esse conhecimento ajudará não somente a evitar multas e pontos na CNH, mas também acidentes na estrada.

Uma legislação que merece atenção pelo condutor é a lei do farol aceso. No ano de 2021, ela sofreu mudanças importantes, que serão abordadas ao longo deste artigo. Você entenderá melhor qual o tipo de penalidade é prevista nessa lei, além de quantos pontos o motorista leva na CNH. Continue lendo!

O que é a lei do farol aceso?

A lei do farol aceso prevê que os veículos são obrigados a manter os seus faróis acesos durante o dia, válido apenas em pistas simples fora da cidade. A legislação também tem forte relação com a chamada Luz de Rodagem Diurna, ou DRL. Basicamente, o acessório acende de forma automática, sendo que o Contran passou a obrigar montadoras a inserir a DRL, seja em veículos importados ou nacionais.

A justificativa do Contran para a lei do farol aceso é que ela aumenta a visibilidade dos motoristas em rodovias. Dessa forma, acidentes podem ser reduzidos, relacionados a manobras de ultrapassagem, por exemplo. Conforme um teste feito pela revista Quatro Rodas, a lei é bastante salutar. Isso porque, segundo a revista, os veículos com o farol aceso aumentam quase em 600% a distância de percepção por parte dos demais condutores.

Quais as principais mudanças desta lei?

A lei antiga previa que os motoristas deveriam manter o farol aceso em rodovias e túneis. Com a atualização, a ideia era garantir a segurança dos condutores em pistas simples fora da malha urbana, mediante condições adversas como neblinas e chuvas.

Essa nova lei passou a vigorar em 12 de abril de 2021. Várias outras mudanças no âmbito do trânsito foram implementadas, sendo que algumas das principais delas são:

• se o veículo tiver alguma pendência com recall, o licenciamento será bloqueado;
• o condutor terá um período maior para apresentar sua defesa, caso ele julgue injusta uma multa sofrida no trânsito;
• pontuação da CNH passará de 20 para 40 pontos.

Quais as penalidades para quem não cumprir a lei do farol aceso?

Sobre a multa em caso de descumprimento da lei do farol aceso, ela aumentou de R$ 85,13 para R$ 130,16. Além disso, a multa deixa de ser leve e passará a ser de natureza média, com perda de 4 pontos na carteira de habilitação. A legislação prevê ainda que, caso o condutor esteja em rodovia federal, somente a PRF e o DNIT podem fiscalizar e multar; já em rodovias estaduais, o órgão competente para tal é o DER.

A lei do farol aceso obriga os motoristas a trafegar com os faróis baixos em pistas simples fora do perímetro urbano, mediante condições adversas. Conhecer essa legislação pode ajudar não somente a economizar com eventuais multas, mas também é considerado um dispositivo legal para aumentar a segurança no trânsito.

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