DPVAT: como acionar em caso de acidentes?

DPVAT: como acionar em caso de acidentes?

Você sabia que, no caso de um acidente de trânsito com vítimas, os envolvidos têm direito a indenizações? Pois é para isso que serve o DPVAT. Essa é uma informação importante para os caminhoneiros autônomos e proprietários de frota. 

Crimes nas estradas, vias com pavimentos e sinalização ruins, trânsito urbano caótico de veículos e pedestres, além das longas distâncias percorridas são riscos que um estradeiro enfrenta todos os dias. Para minimizá-los, é preciso sempre fazer o planejamento das rotas e redobrar os cuidados na direção.

Mas, mesmo assim, é impossível ter a garantia de que não acontecerá nenhum acidente. Portanto, para que você, dono do caminhão, não tenha que arcar com todas as despesas, confira a seguir quando e como acionar o seguro DPVAT para conseguir as indenizações. Boa leitura!

O que é o DPVAT?

DPVAT é a sigla para o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Também conhecido como Seguro Obrigatório, é de cobrança compulsória a todos os veículos automotores, como forma de custear as despesas dos acidentes de trânsito aos cofres públicos.

O DPVAT abrange todo o território nacional, pois é constituído por um consórcio de diversas seguradoras de todas as regiões. Administrado pela Seguradora Líder-DPVAT, esse consórcio é o responsável pelo pagamento das indenizações e o atendimento à população.

Criado pela Lei nº 6.194/1974, o DPVAT é uma cobertura de responsabilidade civil obrigatória. Sua quitação é uma exigência para a renovação do licenciamento anual.

Assim, o veículo que não estiver em dia com o pagamento do seguro não pode renovar seu documento e, portanto, fica proibido de circular, tanto em vias públicas como em locais privados. A cobrança do DPVAT é feita junto à primeira parcela, ou à parcela única, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Os valores arrecadados com o Seguro Obrigatório têm destinos definidos, sendo divididos da seguinte forma:

  • 50% vão para o pagamento de indenizações e para a administração do DPVAT;
  • 45% são enviados diretamente para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) para financiar tratamentos médico-hospitalares de vítimas do trânsito;
  • 5% seguem para programas de prevenção de acidentes realizados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Ou seja, o DPVAT ajuda o Poder Público a arcar com as perdas financeiras e humanas no trânsito, indenizando vítimas e familiares ou custeando seus tratamentos. Confira, no próximo tópico, quem tem direito de requisitá-las e os valores das apólices.

Quem tem direito e quais os valores das indenizações?

Como o DPVAT é um seguro de caráter social e tem por objetivo reduzir as perdas materiais e humanas no trânsito, todos os brasileiros vítimas de acidentes envolvendo veículos automotores ou suas cargas, ocorridos em território nacional, têm direito aos seus benefícios. As apólices têm os seguintes valores:

  • até R$ 2.700,00 em reembolso de despesas médicas comprovadas, devendo ser solicitado pela vítima;
  • até R$ 13.500,00 de indenização por invalidez permanente, a depender de uma avaliação feita por médico perito com base em uma tabela que consta na Lei nº 6.194/1974, podendo ser requisitada somente pelo acidentado;
  • R$ 13.500,00 de indenização por morte, que deve ser solicitada pelos herdeiros legais ou familiares da vítima.

As solicitações podem ser feitas em 3 anos (contados a partir da data do óbito, de quando tomou ciência da invalidez ou da data do acidente). Os valores são pagos em até 30 dias com depósito em conta corrente ou poupança indicada pelo solicitante.

Não são cobertos acidentes em que não há vítimas, danos causados aos veículos, colisões envolvendo automóveis estrangeiros ou brasileiros fora do território nacional, nem ferimentos que não tenham sido causados por veículo automotor ou sua carga.

As solicitações podem ser feitas diretamente à Seguradora Líder-DPVAT, não sendo necessário a contratação de nenhum serviço de terceiros. É preciso apenas entregar a documentação correta. 

Qual é a documentação necessária para acioná-lo?

Para acionar o DPVAT e conseguir a cobertura das indenizações e reembolsos, é necessário apenas dar entrada no pedido, em um dos mais de 8 mil postos de atendimento autorizados da Seguradora Líder-DPVAT, e entregar a documentação exigida para a cobertura pleiteada.

Para cada um dos 3 casos vistos acima, são necessárias listas diferentes de documentos. Vamos ver quais são elas.

Despesas médicas

É preciso ser a própria vítima, o beneficiário, o representante legal ou a pessoa habilitada por instrumento de procuração para entregar os documentos. São necessários, basicamente:

  • boletim de ocorrência (original ou cópia autenticada);
  • declaração do proprietário do veículo conforme modelo no site da seguradora;
  • RG, ou outro documento oficial com foto, da vítima com cópia simples;
  • CPF da vítima com cópia simples;
  • comprovante de residência;
  • boletim do primeiro atendimento médico ou relatório do dentista atestando as lesões sofridas;
  • comprovante das despesas;
  • autorização de pagamento conforme modelo no site da Líder-DPVAT.

Ainda, é preciso levar os documentos pessoais do portador da procuração ou, no caso de a vítima ser uma criança ou estar completamente incapaz, de seu representante legal.

Invalidez permanente

As condições para a apresentação da documentação para indenização por invalidez permanente são as mesmas que as para o reembolso de despesas médicas. Já a listagem tem algumas modificações. São exigidos:

  • boletim de ocorrência (original ou cópia autenticada);
  • declaração do proprietário do veículo, conforme modelo no site da seguradora;
  • documento oficial com foto da vítima e uma cópia simples;
  • CPF da vítima com cópia simples;
  • laudo da invalidez emitido pelo Instituto Médico Legal (IML) ou declaração de ausência de laudo conforme modelo no site;
  • boletim do atendimento médico;
  • comprovante de residência;
  • autorização de pagamento.

Morte

A entrega dos documentos para pedido de indenização por morte no trânsito só pode ser feita pelos beneficiários, seus representantes legais ou terceiros, munidos de procuração e devidamente identificados.

No caso da indenização por óbito, várias questões devem ser analisadas para saber quem são os beneficiários ou não. Por isso, para cada caso, há um rol diferente de documentos. Assim, o ideal é conferir bem a situação para poder juntar os itens exigidos.

As listas são, basicamente, as mesmas das outras coberturas, mas incluem a certidão de óbito, o laudo do IML e os documentos pessoais dos beneficiários.

Como deu para perceber, a solicitação de indenização do DPVAT é fácil de fazer, exigindo apenas uma documentação simples, e pode ser feita em qualquer um dos postos autorizados pelo país. Assim, para caminhoneiros e frotistas que enfrentam o risco de acidentes no dia a dia, o Seguro Obrigatório acaba sendo interessante por reduzir custos e prejuízos que uma eventualidade pode causar.

Este artigo ajudou você? Quer mais dicas sobre a vida de caminhoneiro? Então, aproveite para saber como calcular os custos de uma viagem com seu caminhão e economizar!


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