Descubra como fazer licenciamento de caminhão de forma eficiente!

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Todo caminhoneiro e/ou dono de frota precisa saber mais sobre o licenciamento de caminhão. Afinal, essa é uma das suas principais responsabilidades e garante que o veículo esteja regular para seguir viagem.

De acordo com o Anuário do Transporte 2018, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o país tem mais de 2,7 milhões caminhões registrados, incluindo os veículos de placa cinza e vermelha.

Essa é uma estatística importante e mostra a relevância do transporte rodoviário de cargas para a economia brasileira. Mais do que isso, nos revela um mercado concorrido, em que a atuação regular e dentro das normas é essencial.

Quer se informar melhor sobre o tema e aprender a licenciar seus caminhões sem erros e dificuldades? Acompanhe este post até o final!

Qual é a importância do licenciamento de caminhão?

A profissão de caminhoneiro exige muito mais do que conduzir um veículo pelas estradas. Há uma série de responsabilidades e providências a serem tomadas, entre elas o licenciamento de caminhão.

Dirigir é apenas uma das funções desses profissionais. A gestão de frotas é tão importante quanto as boas práticas ao volante e as técnicas de redução de gastos com combustível, podendo se transformar em um valioso diferencial competitivo.

Pense bem: todos os seus esforços e cuidados para desempenhar um serviço de qualidade podem não servir para nada se o caminhão não estiver licenciado e for apreendido em uma fiscalização, não é mesmo?

Por esse motivo, você precisa saber que o licenciamento anual é uma obrigação imposta em lei a todos os proprietários de veículos automotores do país:

Art. 130 — Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo. (Código de Trânsito Brasileiro)

Interpretando a lei, não é difícil concluir que essa é uma obrigação legal da qual não se pode esquivar. Se você é dono de um caminhão, deve ficar atento aos prazos e tomar as devidas providências para receber o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) todos os anos.

Quais são as vantagens de fazer o licenciamento do veículo?

Rodar com o caminhão regularizado é sempre bom. Além da tranquilidade de estar em dia com as suas obrigações, há vários benefícios que merecem ser analisados com mais atenção.

Você sabe quais são eles? Confira, a seguir, um breve resumo de tudo o que você tem a ganhar com o licenciamento do seu veículo dentro do prazo!

Autoriza a circulação do caminhão

Por óbvio, o benefício mais expressivo do licenciamento de caminhão é a autorização para que ele circule pelo país. Quando você cumpre com tal obrigação, não precisa se preocupar em ser parado em fiscalizações nas estradas e pode seguir viagem tranquilamente.

Lembre-se de que qualquer veículo sem licenciamento está sujeito à aplicação da multa — considerada gravíssima —, além da apreensão e perda de pontos na carteira de habilitação do condutor.

Facilita a venda do seu caminhão usado

Está pensando em renovação de frota? Caso queira vender seu caminhão usado, o fato de ele estar regular e com o licenciamento em dia o ajudará. Afinal, os possíveis compradores não querem assumir débitos antigos, não é mesmo?

Imagine que você divulgou seu veículo corretamente e que ele esteja em boas condições e com as manutenções em dia. Caso não tenha o CRLV atual em mãos, a negociação pode ser bem mais difícil, especialmente quando existem outros caminhões com as mesmas características à venda — o que é bem comum, já que o mercado de seminovos está aquecido.

Permite a transferência de propriedade do caminhão

É importante salientar que a transferência de um caminhão só é possível quando não existem débitos em seu cadastro. Ou seja, caso você o venda, o novo proprietário só poderá colocá-lo em seu nome após quitar todos os débitos existentes.

Vale lembrar que vender um caminhão e não realizar a transferência é uma situação arriscada e prejudicial para você. Afinal, as infrações de trânsitos posteriores à entrega do bem continuarão a ser de sua responsabilidade.

Melhora o seu controle de frota

Estar com todas as obrigações tributárias em dia é algo que favorece o controle e a gestão financeira de seu negócio. Quem tem uma frota de caminhões sabe o quanto é importante providenciar o seguro de frota, realizar manutenções preventivas e, claro, ter toda a documentação regular.

Cuidar de diversos veículos pode ser uma tarefa complexa. De fato, existem muitos detalhes a serem observados, mas é essencial que o proprietário não deixe o licenciamento em segundo plano e coloque essa responsabilidade dentro de suas estratégias e planejamento.

Ajuda a fechar mais negócios

Quando você está regular com suas responsabilidades, consegue atrair e fidelizar clientes e ganhar mais dinheiro, já que alguns contratantes exigem a apresentação do CRLV para fechar negócio. Sem se esquecer, é claro, que isso reforça seu profissionalismo e credibilidade.

Não há dúvidas de que ter uma frota regular é um diferencial competitivo importante. As empresas estão em busca de parceiros sérios e comprometidos com qualidade. Afinal, contar com o apoio de veículos conservados e aptos a circularem pelas estradas e rodovias brasileiras é fundamental para o sucesso do processo.

Evita o descumprimento de prazos

Cumprir prazos é uma das principais qualidades de um profissional que atua no ramo de transporte de cargas. Isso porque a entrega da carga em tempo hábil é essencial para o funcionamento da cadeia produtiva e garante que o consumidor final tenha suas necessidades atendidas.

Quando o caminhão está devidamente licenciado, ele não corre o risco de ser apreendido em uma fiscalização e, assim, comprometer a conclusão do frete. Esse aspecto, além de trazer mais tranquilidade para o contratante, agiliza o transporte e reduz as perdas de mercadorias, principalmente das cargas perecíveis.

Quais são as penalidades para quem não faz o licenciamento de veículo de carga?

Para toda ação ou omissão há uma consequência. No caso do licenciamento de caminhão, deixar de cumprir com a regra pode gerar sérias penalidades ao proprietário. Você sabe quais são elas?

Em resumo, essa atitude é considerada uma infração de trânsito gravíssima. A penalidade está prevista no próprio CTB, em seu artigo 230, inciso V. Ele dispõe sobre a aplicação de multa e apreensão do veículo, além da remoção para um pátio de responsabilidade do órgão fiscalizatório.

Ou seja, caso você seja flagrado circulando com o caminhão não licenciado, além do prejuízo financeiro de R$293,47 (valor da infração gravíssima), será impedido de seguir viagem. Isso, certamente, prejudicará o seu trabalho e o cumprimento dos prazos acordados com o cliente.

O que acontece se você licenciar o caminhão, mas não portar o CRLV?

Imagine que você cumpriu o seu dever e licenciou o veículo corretamente, mas está rodando sem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do ano vigente. O que acontece?

Vale a pena destacar que esse documento é a comprovação legal de que a obrigação foi cumprida, sendo expedido todos os anos pelo DETRAN do estado em que o caminhão está registrado.

Porém, o CRLV só é entregue após a verificação de que não existe nenhum débito tributário (IPVA — Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), encargos e multas de trânsito e ambientais em aberto.

Normalmente, você o receberá no endereço cadastrado e, conforme o artigo 133 do CTB, seu porte é obrigatório. Isso significa que o caminhão só pode circular se o motorista estiver com esse documento em mãos.

Mas o que acontece se você esquecê-lo em casa e for parado em uma fiscalização? Após a divulgação do calendário de licenciamento, é preciso ficar atento às datas, pois o descumprimento da norma caracteriza uma infração leve.

Na prática, isso gera uma multa de R$88,38 e a apreensão do veículo até que o documento seja apresentado. Ou seja, você não poderá seguir viagem enquanto não demonstrar ao agente público a posse do CRLV atual.

Calendário de licenciamento de caminhão: quando o CRLV começa a ser cobrado?

Todos os anos, você deve ouvir falar sobre o calendário de licenciamento de veículo. Mas você sabia que cada estado divulga a sua tabela?

Isso mesmo! Você precisa consultar as regras em vigor para o estado em que o seu caminhão está registrado. Caso não faça isso, poderá ter acesso a informações erradas. Já pensou circular com débitos, acreditando que essa cobrança só acontecerá nos próximos meses?

É por esse motivo que todo caminhoneiro e dono de frota deve ficar atento ao calendário do seu estado. Para fazer isso, a melhor estratégia é acessar o site do DETRAN responsável.

Em geral, os veículos que têm placas terminadas em 1 (um) contam com um prazo de regularização mais curto. Por outro lado, aqueles com placas terminadas em 0 (zero) são os últimos a pagar.

Observe que as tabelas trazem as datas limites para que a obrigação esteja plenamente quitada. Depois desses prazos, é obrigatório circular com o CRLV em mãos. Confira alguns exemplos para 2019!

São Paulo

Confira o calendário de licenciamento no estado de São Paulo, de acordo com o final da placa do veículo:

  • final 1 e 2 — data limite: setembro/2019;
  • final 3, 4 e 5 — data limite: outubro/2019;
  • final 6, 7 e 8 — data limite: novembro/2019;
  • final 9 e 0 — data limite: dezembro/2019.

Minas Gerais

Confira o calendário de licenciamento no estado de Minas Gerais, de acordo com o final da placa do veículo:

  • final 1, 2, 3, 4 e 5 — data limite: julho/2019;
  • final 6, 7, 8, 9 e 0 — data limite: agosto/2019.

Afinal, quais são os documentos necessários para o licenciamento de caminhão?

Como você viu, o licenciamento do caminhão é uma obrigação anual. Isso significa que todos os anos você precisa cumprir com a norma, pagar os devidos valores e retirar o seu CRLV. Essa é a única maneira de manter a regularidade do seu veículo e evitar multas e apreensões.

No entanto, para que isso seja possível, é preciso providenciar alguns documentos. Confira a lista a seguir:

  • documento de identificação pessoal;
  • RENAVAM ou placa do veículo;
  • comprovante do pagamento da taxa de expedição do licenciamento;
  • comprovante do pagamento de tributos (IPVA);
  • comprovante do pagamento do Seguro DPVAT;
  • comprovante do pagamento de possíveis multas em aberto;
  • Certificado de Segurança Veicular (CSV), no caso de veículos movidos a gás.

É possível perceber que o caminhão só é licenciado depois que o proprietário quita todas as parcelas do IPVA e paga o Seguro DPVAT. Além disso, enquanto existirem multas em aberto, o documento não é emitido.

Portanto, durante a gestão de frotas, é preciso enfatizar e treinar os motoristas para que cumpram com todas as normas de trânsito. Afinal, essas penalidades diminuem os lucros das viagens e atrapalham o processo de licenciamento.

Como licenciar o caminhão com eficiência? As 7 melhores dicas!

Depois de todas as informações apresentadas, é hora de apresentarmos dicas essenciais para que você licencie seu veículo de carga e fique livre de multas e apreensões.

Em primeiro lugar, é importante destacar que essa obrigação faz parte da gestão de frota. O caminhoneiro que tem mais de um veículo sobre sua responsabilidade precisa ter ainda mais atenção e controle nessas etapas.

Além de todos os cuidados relacionados ao treinamento dos motoristas, uso de EPIs, controle do consumo de combustível e manutenções preventivas, é preciso regularizar a documentação de todos os veículos.

Para tornar essa tarefa mais simples e eficiente, selecionamos 7 dicas infalíveis. Confira!

1. Observe se o veículo tem alguma restrição

Antes mesmo de qualquer providência, é essencial que você verifique se a sua frota tem alguma restrição. Algumas situações podem complicar e atrasar o licenciamento e, por isso, devem ser acompanhadas de perto.

Mas, afinal, que tipo de restrição um caminhão pode ter? Os exemplos abaixo não esgotam as possibilidades, mas o ajudam a manter seus veículos livre de desembaraços:

  • restrição judicial, como uma busca e apreensão;
  • registro do veículo no sistema de identificação antigo, isto é, com 2 letras e 4 números;
  • mudança na característica física do caminhão, como a instalação de um baú;
  • alteração da categoria do caminhão;
  • gravame relacionado à transferência de posse do veículo.

Todos esses detalhes devem ser analisados logo no início do ano. Quanto mais rápido você resolver tais pendências, menos trabalho terá para fazer o licenciamento do caminhão.

2. Planeje-se para pagar o IPVA

Como você sabe, o CRLV só é emitido depois que todas as parcelas do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) estão quitadas. Por esse motivo, é essencial que você se planeje e escolha a opção mais adequada às suas condições e objetivos.

Normalmente, os estados dão um desconto para pagamento à vista. Estude as condições oferecidas e se elas são interessantes. Ainda que você opte pelo pagamento parcelado, é imprescindível se programar.

Em outras palavras, você deve poupar um pouco todos os meses. No caso de grandes frotas, o pagamento desse tributo pode gerar um grande impacto financeiro, daí a necessidade de adotar maneiras inteligente e mais estratégicas de cumprir com essa responsabilidade.

3. Pague o Seguro DPVAT

O pagamento do Seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) também interfere no licenciamento do veículo. Como é deu conhecimento, ele é obrigatório para todos os proprietários e o valor oscila de acordo com o tipo de veículo.

Em 2019, houve uma redução positiva nos valores cobrados. Para caminhões, a tarifa ficou em R$12,56 — 71% a menos do que em 2018.

Esse Seguro foi criado em 1974 e, desde então, exerce o papel de prestar auxílio às vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares. Ele indeniza as vítimas que sofrem alguma invalidez permanente ou a família em caso de morte e, também, faz o reembolso de despesas médicas.

Apesar de a taxa paga por veículo ser baixa, é importante se preparar para quitar essa obrigação, especialmente no caso de grandes frotas. Por isso, inclua-o em seu planejamento financeiro anual.

4. Quite a Taxa de Licenciamento Anual

O próximo passo é o pagamento da Taxa de Licenciamento Anual. Diferentemente do DPVAT, seu valor não é único em todo o país, por isso, é preciso consultar as regras no estado em que o caminhão está registrado.

Além disso, é importante chamar a atenção sobre o prazo de pagamento. Conforme mencionamos, a quitação antecipada do IPVA traz vantagens ao proprietário, já que existe um desconto para pagamento à vista.

Essa situação não se repete com a Taxa de Licenciamento. Não há qualquer desconto ou compensação para o pagamento prévio. Por essa razão, você precisa avaliar com mais atenção se vale a pena ou não cumprir com essa obrigação antes do prazo final.

Um gestor de frotas precisa ser inteligente e aprender a trabalhar com o dinheiro de maneira estratégica. Em muitos casos, é mais interessante aplicar esse dinheiro em outra área e efetuar o pagamento posteriormente. Mas, atenção! Fique de olho no calendário de licenciamento de seu estado.

5. Confira se o endereço cadastrado está atualizado

Transitar sem o CRLV é uma infração de trânsito. Por isso, não basta pagar as taxas, é preciso ter em mãos o documento que comprova que o veículo está regular e pode circular em todo o país.

Para recebê-lo, você tem à sua disposição duas alternativas: buscar o documento no DETRAN ou receber pelos Correios — alguns estados cobram a mais por essa última opção.

Para evitar problemas e garantir que o seu Certificado seja emitido corretamente e chegue às suas mãos dentro do prazo, é essencial conferir se o endereço cadastrado está atualizado. Portanto, caso tenha se mudado, não se esqueça de informar ao órgão responsável. 

6. Evite cometer infrações de trânsito ao longo do ano

As infrações de trânsito são uma dor de cabeça para todo caminhoneiro, mas o problema é ainda mais grave para quem é dono de uma frota. Afinal, gerenciar e conscientizar outros motoristas sobre normas de trânsito e de segurança ao volante é um desafio considerável.

Já parou para pensar no tamanho do prejuízo que o descumprimento da lei pode representar para sua rentabilidade? Os valores das multas estão ficando cada vez maiores e isso pode reduzir consideravelmente seus lucros.

O pior é que todos esses débitos devem ser quitados até o prazo de emissão do CRLV. Caso contrário, seu documento não poderá ser enviado e o veículo fica impedido de circular. Dessa maneira, gostaríamos de destacar que o cuidado ao longo do ano garante um licenciamento de caminhão mais rápido e eficiente.

Entretanto, caso o caminhão seja notificado e multado, é interessante se programar para pagar o débito o quanto antes. Dessa forma, você evita o acúmulo de multas e enfrenta menos dificuldades para regularizar o veículo no prazo correto.

7. Opte pelo meio eletrônico

Como você faz o seu licenciamento? Vai até à rede bancária autorizada ou já está aproveitando a possibilidade de realizar esse processo de maneira eletrônica? Apesar de ser mais cômoda e benéfica para o proprietário de veículo, muitos ainda desconhecem essa opção. Por isso, a nossa última dica é: faça o processo eletronicamente!

Essa facilidade ainda não está disponível em todos os estados. No entanto, é interessante que você confira, já que se trata de uma maneira muito mais rápida e eficiente de licenciar seu caminhão.

Em São Paulo, por exemplo, você tem à sua disposição o Sistema de Licenciamento Eletrônico (SLE). O pagamento da Taxa de Licenciamento é feito por meio do sistema bancário (agências, caixas eletrônicos e internet) e o documento é entregue pelos Correios.

Viu só como o licenciamento de veículos é um tema que merece toda a sua atenção? Ao longo deste post, trouxemos dicas e informações que demonstram o quanto essa responsabilidade deve ser encarada com seriedade.

Um caminhoneiro de sucesso sabe que zelar pelo seu companheiro de estrada não envolve apenas cuidados mecânicos. É preciso manter as obrigações tributárias em dia e cumprir com a legislação em vigor.

Apesar de representar um gasto, o licenciamento de caminhão é essencial para o controle da circulação de veículos nas estradas e contribui para um trânsito mais seguro. Afinal, as verbas recolhidas são revertidas em melhorias nas rodovias e a fiscalização é positiva para a sua profissão, especialmente se você se preocupa em rodar em segurança e regularizado.

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